Reconhecimento concedido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Atricon em parceria com os Tribunais de Contas, evidencia o cumprimento de critérios de qualidade na divulgação das informações públicas e reforça o compromisso do município com o acesso à informação e o controle social.
A Prefeitura Municipal de Normandia, em Roraima, alcançou um importante reconhecimento na área da administração pública: o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública, concedido no âmbito do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A certificação representa um marco para o município e evidencia os resultados do trabalho desenvolvido para fortalecer a transparência administrativa, ampliar o acesso às informações públicas e garantir que a população tenha condições de acompanhar a aplicação dos recursos municipais.
A conquista demonstra o compromisso da administração municipal com uma gestão pautada na responsabilidade, na publicidade dos atos administrativos e no respeito ao cidadão. Mais do que uma certificação, o Selo Ouro representa o reconhecimento de que o município vem avançando na organização, disponibilização e divulgação de informações de interesse público, permitindo que a sociedade tenha acesso a dados relacionados às receitas, despesas, contratos, licitações, servidores, obras, convênios e demais atividades da administração.
O reconhecimento também reforça a importância de uma administração pública que compreende a transparência como um princípio permanente de gestão, e não apenas como uma obrigação legal.
O QUE É O PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (PNTP)?
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa de alcance nacional coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em conjunto com os Tribunais de Contas brasileiros e instituições parceiras.
Criado para avaliar, incentivar e aprimorar a transparência das instituições públicas, o programa estabelece uma metodologia padronizada de avaliação dos Portais da Transparência de órgãos e entidades dos diferentes poderes e esferas da administração pública.
O objetivo é verificar se as informações públicas estão efetivamente disponíveis para a população, se são apresentadas de maneira atualizada, acessível, organizada e compreensível, além de estimular a melhoria contínua dos mecanismos de transparência e controle social.
O PNTP não se limita a verificar se determinado órgão possui um Portal da Transparência. A avaliação considera a qualidade das informações disponibilizadas, a possibilidade de consulta pelos cidadãos, a atualização dos dados e a existência de ferramentas que facilitem a pesquisa e o acompanhamento dos atos administrativos.
Dessa forma, o programa contribui para estabelecer padrões nacionais de transparência, permitindo que a sociedade tenha parâmetros mais claros para acompanhar o desempenho das instituições públicas.
COMO FUNCIONA A AVALIAÇÃO E O QUE SIGNIFICA CONQUISTAR O SELO OURO?
A avaliação do PNTP é realizada com base em uma matriz de critérios técnicos que contempla diferentes áreas da administração pública.
No ciclo de 2026, a metodologia estabelece 181 critérios distribuídos em 22 dimensões de avaliação. Esses critérios abrangem desde a disponibilidade das informações institucionais até aspectos relacionados à execução orçamentária, aos contratos administrativos, às licitações, aos recursos humanos, às obras públicas, à saúde, à educação, às ouvidorias e à proteção de dados pessoais.
Entre os principais aspectos avaliados estão:
Informações institucionais: identificação dos órgãos, estrutura administrativa, competências, responsáveis e informações sobre a gestão municipal.
Receitas públicas: divulgação das receitas arrecadadas, transferências recebidas e demais informações financeiras.
Despesas públicas: apresentação dos gastos municipais, incluindo empenhos, liquidações e pagamentos.
Licitações e contratos: publicação dos processos licitatórios, editais, contratos, aditivos e informações sobre fornecedores.
Recursos humanos: transparência das informações relacionadas aos servidores públicos, remunerações e estrutura de pessoal.
Diárias e passagens: divulgação dos gastos com deslocamentos e respectivas informações.
Convênios e transferências: disponibilização dos instrumentos firmados e dos recursos recebidos ou repassados.
Obras públicas: informações sobre obras em andamento, concluídas ou paralisadas.
Planejamento e prestação de contas: divulgação dos instrumentos de planejamento, execução orçamentária e relatórios fiscais.
Saúde e educação: disponibilização de informações sobre políticas públicas, serviços, programas e atividades dessas áreas.
Acesso à informação e ouvidoria: mecanismos para que os cidadãos solicitem informações, apresentem manifestações e acompanhem suas demandas.
Acessibilidade e proteção de dados: recursos que favoreçam o acesso às informações e o tratamento adequado dos dados pessoais.
A avaliação considera não apenas a existência das informações, mas também sua disponibilidade, atualidade, histórico, possibilidade de gravação de relatórios e ferramentas de pesquisa.
O processo combina a autoavaliação realizada pelas instituições com a validação técnica dos Tribunais de Contas, mediante verificação de evidências disponíveis nos portais.
No sistema de classificação do programa, o Selo Ouro corresponde à faixa de desempenho entre 85% e 94% de atendimento aos critérios avaliados. A metodologia também atribui peso especial aos critérios considerados essenciais, reforçando a importância do cumprimento dos requisitos fundamentais de transparência.
No caso da conquista de Normandia, o reconhecimento representa um avanço importante na qualidade da disponibilização das informações públicas e demonstra o atendimento aos requisitos necessários para alcançar essa certificação.
TRANSPARÊNCIA QUE APROXIMA A PREFEITURA DA POPULAÇÃO
Um dos principais benefícios de uma política efetiva de transparência é aproximar a administração pública da sociedade.
Quando as informações estão disponíveis de maneira organizada e acessível, o cidadão deixa de depender exclusivamente de informações divulgadas por terceiros e passa a ter condições de consultar diretamente os dados oficiais do município.
Isso significa que qualquer pessoa pode acompanhar quanto a Prefeitura arrecada, de onde vêm os recursos, como são realizados os investimentos, quais empresas possuem contratos com a administração, quais processos licitatórios estão em andamento e como os serviços públicos estão sendo administrados.
Essa possibilidade fortalece o controle social, estimula a participação popular e contribui para uma relação de maior confiança entre a administração municipal e a população.
A transparência também desempenha papel fundamental na prevenção de irregularidades, pois amplia a fiscalização dos atos administrativos e permite que cidadãos, órgãos de controle, instituições e profissionais da imprensa tenham acesso às informações necessárias para acompanhar a gestão pública.
Nesse contexto, o Selo Ouro conquistado por Normandia não deve ser compreendido apenas como um reconhecimento técnico, mas também como um incentivo para continuar aprimorando os mecanismos de comunicação, publicidade e prestação de contas à sociedade.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: UMA FERRAMENTA A SERVIÇO DO CIDADÃO
A conquista está diretamente relacionada à importância do Portal da Transparência como principal instrumento de disponibilização das informações públicas municipais.
Por meio da plataforma oficial, a população pode consultar diferentes áreas da administração, encontrando informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos, convênios, folha de pagamento, diárias, obras públicas, planejamento orçamentário, prestação de contas e diversos outros assuntos.
O portal também disponibiliza mecanismos importantes para o exercício da cidadania, como o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), a Ouvidoria, os dados abertos e as informações sobre a execução de políticas públicas municipais.
Na área da saúde, por exemplo, podem ser consultadas informações relacionadas à programação anual, aos medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aos estoques das farmácias e às listas de espera por consultas, exames e serviços médicos.
Na educação, o cidadão encontra informações sobre o planejamento educacional, demonstrativos de aplicação de recursos e outros dados relacionados à administração da política pública educacional.
Esses mecanismos permitem que a população acompanhe não somente os números financeiros da Prefeitura, mas também informações relacionadas à execução das políticas públicas e à prestação dos serviços municipais.
O acesso ao Portal da Transparência de Normandia pode ser realizado pelo endereço:
A ferramenta representa um importante canal de comunicação entre a administração municipal e a sociedade, garantindo que informações de interesse coletivo estejam disponíveis para consulta pública.
O COMPROMISSO DA GESTÃO MUNICIPAL COM A TRANSPARÊNCIA
A conquista do Selo Ouro também evidencia a importância do trabalho integrado entre os diferentes setores da administração municipal.
Manter um Portal da Transparência em conformidade com os critérios nacionais exige organização administrativa, responsabilidade na produção e atualização das informações, integração entre secretarias e acompanhamento constante das exigências legais e técnicas.
É um trabalho que envolve servidores, gestores, equipes administrativas, setores de contabilidade, recursos humanos, licitações, contratos, controle interno e profissionais responsáveis pela manutenção das plataformas de transparência.
Por esse motivo, o reconhecimento alcançado por Normandia representa o resultado de um esforço institucional que precisa ser mantido e aperfeiçoado continuamente.
A Prefeitura reafirma, por meio dessa conquista, seu compromisso com uma administração pública que valoriza a publicidade dos atos administrativos, a responsabilidade na utilização dos recursos públicos e o direito de acesso à informação.
O desafio agora é continuar avançando, mantendo os dados atualizados, aperfeiçoando os mecanismos de consulta e trabalhando para que a transparência esteja presente em todas as áreas da administração municipal.
PALAVRA DO PREFEITO DR. RAPOSO
Para o prefeito municipal, Wenston Paulino Berto Raposo, conhecido como Dr. Raposo, a conquista do Selo Ouro representa um reconhecimento importante do compromisso da gestão com a responsabilidade administrativa, a transparência e o respeito à população de Normandia.
O prefeito destaca a importância de garantir que os cidadãos tenham acesso às informações públicas e possam acompanhar de perto as ações realizadas pela Prefeitura.
“Receber o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública é motivo de grande satisfação para todos nós. Esse reconhecimento demonstra que estamos trabalhando para fortalecer uma administração responsável, comprometida com a legalidade, a transparência e o respeito ao dinheiro público.
Entendemos que a população tem o direito de saber como os recursos do município são arrecadados, administrados e investidos. Por isso, temos o compromisso de garantir que as informações estejam disponíveis, sejam acessíveis e permitam que cada cidadão acompanhe o trabalho desenvolvido pela Prefeitura.
Essa conquista não é apenas da gestão municipal, mas também de todos os servidores e profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento da administração pública. Quero agradecer a cada pessoa envolvida nesse trabalho, pois sabemos que a transparência exige dedicação, organização e responsabilidade.
Receber o Selo Ouro nos motiva a continuar avançando. Nosso compromisso é manter uma gestão cada vez mais transparente, melhorar nossos serviços e trabalhar sempre com respeito à população de Normandia. Transparência não é apenas uma obrigação, é um compromisso com o cidadão e com o futuro do nosso município.”
Declaração institucional sugerida para validação e autorização do prefeito.
UMA CONQUISTA QUE REPRESENTA UM COMPROMISSO COM O FUTURO
Embora a certificação represente um importante reconhecimento do trabalho realizado, a transparência pública não é uma atividade que se encerra com a entrega de um selo.
A administração municipal precisa manter permanentemente seus mecanismos de divulgação, garantir a atualização das informações e acompanhar as mudanças nas exigências legais e nos critérios de avaliação.
O verdadeiro valor da conquista está na continuidade desse trabalho e na capacidade de transformar os requisitos técnicos de transparência em benefícios concretos para a população.
Para Normandia, o Selo Ouro representa um incentivo para continuar aprimorando sua estrutura administrativa, fortalecendo o acesso à informação e ampliando as condições de participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública.
A Prefeitura Municipal reafirma que continuará trabalhando para garantir publicidade aos atos administrativos, responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e respeito ao direito de cada cidadão de acompanhar as ações do poder público.
Mais do que conquistar uma certificação, Normandia assume o compromisso de continuar construindo uma administração pública transparente, acessível e responsável.
Afinal, uma gestão verdadeiramente comprometida com a população é aquela que trabalha, presta contas e permite que todos acompanhem os resultados de suas ações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA – RORAIMA
